Categoria
Bacharelado

Autorização do Curso
Autorizado pela Portaria do MEC Autoriz. 595 de 26/06/2007
(DOU 27/06/2007)

Reconhecimento do Curso
Reconhecido pela Portaria MEC

Local de Funcionamento
Unidade de Ensino I / Campus Amélia Augusta – Rua Barão do Cerro Azul, 827.Centro.

Turnos de Funcionamento
Diurno e Noturno

Carga Horária Total
4300 horas/aula

Tempo de Integralização
Mínimo: 5 anos
Máximo: 8 anos

Concepção do Curso
A educação formal define-se, especialmente na atualidade, como um dos elementos mais importantes ao desenvolvimento sustentado, não só no que diz respeito aos primeiros níveis de ensino, mas também ao ensino superior, lugar dos cursos jurídicos, que, ao lado de todos os demais que emprestam contornos à graduação, encontra-se desafiado a assumir a responsabilidade de somar esforços para a conquista da emancipação dos povos, no sentido de preservar as singularidades, tanto no que diz respeito às pessoas, quanto aos grupos aos quais elas pertencem.
Neste novo século, vive-se a gênese da sociedade do conhecimento, que não pode prescindir de um ensino jurídico voltado para a produção do novo. Nesse cenário de mudanças, o papel dos profissionais da área jurídica é de fundamental importância para  a construção de uma sociedade organizada, que busque permanentemente o respeito à cidadania e à resolução harmoniosa dos conflitos com base nos preceitos de justiça e solidariedade tão importantes na trajetória do homem.
Um ensino crítico, reflexivo e consistente forma juristas críticos, reflexivos, autônomos e criativos, com condições de transformar a realidade social e aptos para construir uma nova sociedade, fundada na democracia e na solidariedade.

Entretanto, no ensino do Direito é necessário mais do que a renovação e a inovação, porque a educação jurídica exige uma visão mais sistêmica do mundo, do homem e do conhecimento, para atualização e investigação como meios de propiciar a transformação da sociedade em que vivemos.
A atualização e a investigação contínuas são processos que apontam caminhos que continuam a desafiar os cursos de Direito.
Faz-se necessária a busca de novos caminhos do ensino do Direito de modo a tornar possível uma permanente articulação ente os conhecimentos jurídicos e a realidade social.
Os ecos emancipatórios de que todo o meio educacional jurídico se faz alvo na atualidade sugerem, um repensar voltado à construção permanente de saberes, ao seu compartilhar, à formação de sólidas parcerias entre aluno, professor, administração e comunidade, sem esquecer que as grandes linhas da nova concepção de academia também passam por defini-la como espaço de elaboração de soluções criativas para os problemas comuns aos protagonistas que a constituem (docentes, discentes e gestores), sempre em consonância com os objetivos estabelecidos e com o contexto histórico vivido.

O aparecimento de novos sujeitos coletivos, sejam os movimentos sociais ou corpos comunitários, revela a premência da pesquisa no que diz respeito às suas origens, ao espaço político no qual se desenvolvem, à sua natureza jurídica, aos seus fundamentos e, especialmente, aos seus anseios.
Por outro lado, enquanto componente do processo de busca da autonomia, a pesquisa está inserida no trajeto normal de formação sociológica, significando uma possibilidade de conhecer a realidade em que circula o sujeito.

Nesse sentido, não se trata apenas pesquisar o que está acontecendo, mas especialmente o porquê está acontecendo, como possibilidade de criar condições para que as realidades sociais e jurídicas possam ser modificadas a partir de uma nova cultura, para a conquista de um novo modo de vida neste século.
Criação sugere a possibilidade de sentidos novos, inesperados, articulados à ordem dos desejos de autonomia do sujeito criador, que necessariamente deve se fundamentar numa consciência crítica.
Quando se fala em criação, não se está tratando de criar novas tecnologias, mas da utilização do presente como fonte inesgotável para suscitar novas idéias, novos ideais e diferentes formas de viver. Uma criação vinculada à solidariedade, à autonomia e à justiça social.

O Direito não pode ser apenas um mero enunciado formal, desligado, com freqüência, da realidade social e cultural. É preciso que ele tenha eficácia para coexistir com a consciência jurídica que deve ser transmitida a todos, genericamente, e ao aluno de Direito, em especial.
Nos momentos em que crescem as agressões ao Direito, como atualmente, cresce, também, a importância e a responsabilidade de todos, há necessidade de se fazer conhecer e despertar a consciência jurídica, para que se possa sentir e acreditar no Direito, tornando-o uma arma intransigente de defesa da Justiça e da dignidade humana, jamais cedendo ao arbítrio sob quaisquer pretextos.

O curso de Direito da Faculdade Santa Amélia, sensível a esses cenários de mudanças sociais e tecnológicas, pretende desenvolver um ensino que proporcione ao aluno uma visão abrangente da realidade em que irá atuar, operando o Direito de forma crítica e reflexiva, instrumentando-o em termos de competências e habilidades que serão desenvolvidas através de conteúdos epistemológicos e atividades de ordem prática jurídica no decorrer do curso.

Objetivo
A Faculdade Santa Amélia pretende, através da oferta do Curso de Direito, formar Bacharéis em Direito que dominem as competências e habilidades do saber técnico-profissional do Direito, com capacidade para interpretar, analisar e refletir, de forma crítica, o cenário do qual faz parte.

Em cumprimento de sua proposta didático-pedagógica, o curso de Direito da Faculdade Santa Amélia possui, ainda, os seguintes objetivos:

• Suscitar uma visão aberta do Direito, compreendendo-o como fenômeno social, enquanto realidade dinâmica e não estática;
• Dar condições aos seus alunos para que tenham uma postura crítica frente ao Direito, de modo a adequá-los à realidade sócio-político-filosófica da atualidade;
• Desenvolver estratégias teórico-metodológicas que permitam a superação dos limites de uma visão eminentemente dogmática da Ciência e do Direito, com o repensar da realidade;
• Proporcionar meios para que o conhecimento jurídico atenda à solução de novas problemáticas, especialmente no que diz respeito às questões a que nem sempre a legislação vigente oferece respostas;
• Utilizar meios transformadores de ação que possibilitem a compreensão e um manejo diferenciado das principais demandas da atualidade;
• Repensar as relações entre Direito e Democracia, auxiliando na construção de uma cidadania mais ampla, sob a perspectiva de um dever social mais solidário que importe em respeito à alteridade e à qualidade de vida;
• Formar o bacharel em Direito com visão sistêmica da realidade.

Perfil de Egresso
Profissionais comprometidos com o ideal de justiça e ética, que dominem as competências e habilidades da área jurídica e que sejam capazes de se adaptarem às constantes mudanças e demandas surgidas a partir das inovações e alterações da sociedade atual. Esses são alguns dos perfis pretendidos para os egressos do Curso de Direito da Faculdade Santa Amélia, com base nas competências e habilidades desenvolvidas e uma formação ampla e consistente.
Tendo presentes os movimentos voltados a flexibilizar a face operacional da Justiça que tomam mais corpo a cada dia e fiel à intenção de alargar as fronteiras do exercício da cidadania, este curso investe na formação de futuros operadores do Direito, de modo a não alijar os egressos de outras carreiras, mas somando a elas um elemento fundamental: a condição de terem seu lugar assegurado no futuro de Direito.

Assim, reforçando o já apontado nas Concepções Gerais deste Projeto no tocante aos elementos que este curso enfatiza, a fim de instrumentalizar os acadêmicos a alcançarem o perfil almejado inteiramente perfilado nas necessárias habilidades esperadas do profissional do Direito, pretende-se um Bacharel em Direito com:

• Formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais;
• Senso ético – profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade;
• Capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização;
• Capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as exigências sociais;
• Capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;
• Capacidade de mediador e conciliador das causas jurídicas

Somam-se, também, durante os anos de formação promovidos por este Curso, outras habilidades conceituais, humanas e técnicas, voltadas a capacitar o seu egresso a:

• Utilizar raciocínio lógico, crítico e analítico, operando com valores e formulações modernas e estabelecendo relações formais e causais entre fenômenos jurídicos e sociais;
• Interagir, criativamente, face a diferentes contextos organizacionais e sociais;
• Demonstrar compreensão de todo o horizonte de sua atuação, de modo integrado, sistêmico e crítico, bem como de suas relações com o ambiente externo;
• Resolver situações jurídicas com flexibilidade e adaptabilidade, diante de problemas e desafios sociais e culturais;
• Selecionar estratégias adequadas de ação, visando a atender interesses interpessoais e institucionais;
• Através das atividades de prática profissional, o aluno desenvolverá uma visão ampla do processo e dos procedimentos na aplicação do Direito, além de lhe ser permitido o contato com todos os segmentos da ciência jurídica, uma vez que o Núcleo de Prática Jurídica pretende atuar em várias áreas, por meio de convênios com a Defensoria Pública, Justiça Federal e outros Órgãos e instituições Públicas.

Mercado de Trabalho
O egresso da Faculdade Santa Amélia terá um amplo campo de atuação, uma vez que a formação jurídica lhe permite desenvolver, de forma exclusiva, diversas funções ligadas à Administração da Justiça, como juiz, representante do Ministério público, advogado, defensor público, delegado de polícia, e procurador de entes públicos, como União, Estados, Municípios, e suas autarquias, bem como procurador de outras entidades paraestatais e mesmo de empresas particulares, incluindo atividades de consultoria e assessoria.

Pode ainda atuar nos Juizados Especiais como árbitros ou juizes leigos, contribuindo para a desburocratização da justiça e a pacificação social de conflitos. O bacharel em Direito encontra-se ainda habilitado a desenvolver as mais variadas funções na administração Pública. A atuação dos profissionais do Direito pode se dar em diferentes áreas, como Direito Penal, Administrativo, Tributário, Comercial, Trabalho, Agrário, dentre outros campos.

Matriz Curricular

1º Ano
Disciplina	Carga Horária
Ciência Política	72
Direito Civil I	108
Economia Política	72
História do Direito e Direito Romano	108
Introdução ao Estudo do Direito	72
Linguagem Forense	72
Português Instrumental	72
Psicologia Geral e Criminal /Judiciária	72
Sociologia Geral e Jurídica	72
Optativa (Antropologia Geral e Jurídica)	36
Subtotal	756

 

2º Ano
Disciplina	Carga Horária
Direito Civil II	72
Direito Comercial I	108
Direito Constitucional I	72
Direito Econômico e Financeiro	72
Direito Penal I	144
Ética Geral e Profissional	72
Filosofia do Direito	72
Teoria Geral do Processo	72
Tópicos Avançados em Direito	72
Subtotal	756

 

3º Ano
Disciplina	Carga Horária
Direito Civil III	72
Direito Comercial II	72
Direito Constitucional II	72
Direito Penal II	108
Direito Processual Civil I	108
Direito Processual Penal I	144
Metodologia da Pesquisa Científica	72
Informática Jurídica	72
Seminários de Temas Emergentes em Direito I	36
Subtotal	756

 

4º Ano
Disciplina	Carga Horária
Direito Administrativo	72
Direito Civil IV	72
Direito do Trabalho I	108
Direito Internacional Público	72
Direito Processual Civil II	108
Direito Processual Penal II	108
Proteção Legal ao Meio Ambiente	72
Seminários de Temas Emergentes em Direito II	36
Monografia Jurídica I	36
Prática Jurídica Penal (1º Sem.)	36
Prática Jurídica Trabalhista (2º Sem.)	36
Subtotal	756
Estágio Supervisionado I	160
Total	916

 

5º Ano
Disciplina	Carga Horária
Direito Agrário e Ambiental	72
Direito da Infância e da Adolescência	72
Direito do Consumidor	72
Direito do Trabalho II	72
Direito Tributário	72
Direito Previdenciário	108
Direito Internacional Privado	72
Medicina Legal	72
Monografia Jurídica II	72
Prática Jurídica Civil	72
Subtotal	756
Estágio Supervisionado II	160
Total	916
Atividades Complementares	200
Total Geral do Curso	4300

Elenco de Disciplinas Optativas
Disciplina	Carga Horária
Acidentes do Trabalho	36
Antropologia	36
Bioética	36
Criminologia	36
Direito Autoral	36
Direito Educacional	36
Direito Intertemporal	36
Direito Mercantil Internacional	36
Direito Penal Militar	36
Direito Processual no Mercosul	36
Direito Romano	36
Direito Sindical	36
Hermenêutica Jurídica	36
Informática Instrumental	36
Normas Técnicas para Elaboração do Trabalho Científico	36
Psicologia Geral e Criminal / Jurídica	36
Informática Jurídica	36
Seminários de Temas Emergentes em Direito I	36

O elenco das disciplinas optativas poderá ser alterado mediante proposta apresentada pelo Colegiado de Curso.

 

PROFESSORES DO CURSO DE DIREITO 2010 (2º semestre)
ADRIANA TEREZINHA DE MELLO CANÇADO	Doutora
ADRIANA SANT’ANNA	Mestre
CARLOS ALBERTO BAPTISTA	Mestre
DÉCIO FRANCO DAVID	Especialista
DIRCE DO NASCIMENTO PEREIRA	Mestre
GEZIELA IENSUE	Mestre/Doutoranda
GISLAINE DO ROCIO ROCHA SIMÕES	Mestre
LARISSA SUZANNE BISCAIA	Mestre
LORENA LOPES	Especialista
LUISANGELA ROMANCINI	Mestre
LUIS FERNANDO SGARBOSSA	Mestre / Doutorando
MÁRCIA MARIA BARRIDA	Especialista
MARIANA MORSOLETTO CARMO	Mestre
RODRIGO KOVALSKI	Mestre / Doutorando
ROSA CRISTINA HOFFMANN	Mestre
SILVIA MARIA DERBLI SCHAFRANSKI	Mestre
VILMARA SABIN DECHANDT	Mestre

Coordenação
Coordenador: Prof. Luis Fernando Sgarbossa
Telefone: (42) 3220-6700
Email: luisfernando@secal.edu.br
Blog: http://criticadarazaojuridica.blogspot.com